Estado RS – Levantamento de Zero Hora identificou 16.407 contracheques acima do teto constitucional pagos durante 2025 por órgãos do sistema de Justiça do Estado. Os valores envolvem magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores e conselheiros. O maior pagamento chegou a 370.792 em um único mês no Tribunal de Justiça.
Verbas elevam salários
Segundo a reportagem, os vencimentos ultrapassaram o teto principalmente por causa de verbas indenizatórias, férias convertidas em dinheiro, licenças, pagamentos retroativos e outros benefícios previstos em lei. O Tribunal de Justiça foi o órgão com maior número de contracheques acima do limite, seguido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
STF definiu novas regras
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para os chamados “penduricalhos”. A decisão não proibiu pagamentos acima do teto, mas passou a limitar essas vantagens e suspendeu parte dos pagamentos retroativos até a conclusão de auditorias.
Órgãos defendem legalidade
Os órgãos citados afirmam que os pagamentos seguem a legislação e decisões do CNJ e do STF. Também alegam que parte dos valores corresponde a direitos acumulados, férias não usufruídas e indenizações previstas nas normas.
Fonte: GZH.
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