O Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) aprovou em setembro o Parecer 8/2025, que estabelece que médicos plantonistas não têm a obrigação de fazer exame de corpo de delito em pacientes conduzidos pela polícia.
A decisão, motivada por denúncias de coação a plantonistas, especialmente em cidades do interior sem atendimento pericial 24h, visa proteger os profissionais. Segundo o conselheiro Luciano Haas, que assinou o parecer, o médico plantonista não pode ser perito e assistente ao mesmo tempo, o que fere o Código de Ética Médica.
O que o médico deve fazer:
- O plantonista deve focar no atendimento clínico do paciente e registrar todos os detalhes no prontuário.
- A perícia é responsabilidade de peritos oficiais (Departamento Médico Legal/IGP) ou de profissionais nomeados conforme o Código de Processo Penal.
A normativa do Cremers reforça que o plantonista deve prestar todo o atendimento necessário, mas a documentação (prontuário e boletim) pertence ao paciente, e não à autoridade policial.
O Cremers ainda recomenda que a direção hospitalar atue para alinhar os fluxos com as autoridades, evitando confrontos e esclarecendo as atribuições e vedações aplicáveis ao plantão.
(Fonte: Cremers)
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
