Santa Maria, RS – (Região Central) – A Justiça recebeu um pedido pesado para barrar uma série de abusos apontados contra os consumidores de água da cidade. A promotoria investigou o caso por mais de um ano e juntou centenas de queixas de moradores que se sentiram lesados pelas empresas. As informações são do Diário, de Santa Maria.
Investigação reuniu centenas de queixas
A promotora Giani Saad juntou mais de 800 registros vindos do Procon, do Juizado Especial Cível e da Agergs, além de relatos de síndicos e vereadores. A lista de problemas inclui cobrança por média com o medidor funcionando normal, multas por lacre sem provar a culpa do cliente, cortes indevidos e nome no SPC antes de julgar os recursos.
Devolução em dobro e multa alta
O Ministério Público quer uma decisão urgente para suspender essas práticas, sob pena de multa de 5 mil por descumprimento. O pedido exige que o dinheiro cobrado de forma irregular seja devolvido em dobro, direto na conta de água. A ação cobra também 40 milhões de indenização por dano moral coletivo, e os moradores podem mandar provas para o e-mail cartcivelsm@mprs.mp.br.
Fiscalização aperta o cerco
Também estão sendo investigados problemas na pressão da água, na qualidade e nos aparelhos. A agência reguladora estadual fez uma fiscalização e promete o relatório final em até 30 dias. Em nota, a Corsan informou que vai se manifestar no processo, que não há decisão sobre o pedido urgente e que mantém investimentos de 12 milhões no sistema local.
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