A Promotoria ajuizou uma ação civil para destituir a conselheira tutelar. A ação foi motivada pelas tentativas da conselheira de burlar o Sistema Nacional de Adoção, ao tentar encaminhar crianças recém-nascidas para uma pessoa de seu círculo social, o que contraria as normas de proteção infantil.
‘Adoção à brasileira’
O promotor Diogo Gomes Taborda argumenta que as ações da conselheira comprometem a integridade do sistema de proteção à criança e ao adolescente, e que ela não possui as condições mínimas para continuar no cargo.
A prática denunciada, conhecida como “adoção à brasileira”, revela a falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da função, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação requer a perda do mandato da conselheira, a declaração de inidoneidade moral e a convocação de seu suplente.
Fonte: Ministério Público.
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