Entre as medidas que seguem em vigor estão as que permitem que autoridades poderão adotar medidas de isolamento, quarentena e vacinação.

No penúltimo dia do ano, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter em vigor trechos de uma lei que prevê medidas para o enfrentamento do coronavírus. O principal deles é o que prevê um prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar o uso de vacinas que já tenham sido registradas por autoridades de saúde de outros países. Com a virada do ano, a lei perderia a vigência porque está atrelada a um decreto legislativo que também ficará sem efeitos. (Zero Hora)
A liberação vale para vacinas aprovadas por ao menos uma de quatro agências reguladoras: Estados Unidos, China, Japão ou Europa.