Uma boa notícia para os brasileiros em relação a pagamentos: foi sancionada nesta terça (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo do presidente Bolsonaro. Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo Lula, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a volta do seguro obrigatório, rebatizado de SPVAT.
Com esse imposto, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no SUS, na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados revogou a lei que recriava o seguro obrigatório, com a confirmação do Senado no dia seguinte.
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