O Estado garante aos pais ou responsáveis a decisão de permitir ou não a participação dos estudantes menores de 18 anos nas aulas presenciais. Professores e servidores fora do grupo de risco deverão se apresentar mediante convocação da Secretaria da Educação para preparar o retorno presencial.

Sem aulas, não tem eventos

Outro destaque importante é sobre os governos municipais. Só poderão ter protocolos e autorizações para a retomada do setor de entretenimento e eventos aqueles que liberarem a retomada das aulas presenciais. Prefeituras que não tiverem planos de contingenciamento e escolas abertas nos seus municípios não podem autorizar a liberação de eventos comerciais ou culturais.

“Educação é absoluta prioridade. Não pode ser individual, tem que ser para todos. Como justificar que o município não se sinta seguro para que as aulas retornem e do outro lado liberem essas atividades de entretenimento? O prefeito deve ter coerência e priorizar a educação”, afirmou o governador.

Na região – Os municípios da AM Centro, dentre eles Santiago, optaram por não voltarem com as aulas presenciais neste ano por não haver as condições sanitárias necessárias.