O RS conta atualmente com 62 delegacias com o selo “Amiga dos Animais”. O projeto, lançado em 2021, criou cartórios especializados para investigar crimes de crueldade. Das unidades ativas, 18 estão na Região Metropolitana e 44 no interior, além do suporte da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), em Porto Alegre.
Atuação especializada
As unidades com o selo possuem espaços dedicados exclusivamente à causa animal. O trabalho inclui desde a verificação de denúncias e resgates até o encaminhamento para adoções e cirurgias. Vale ressaltar que delegacias sem o selo também investigam esses crimes, mas não contam com cartórios específicos para a demanda.
Rigor na lei
Maltratar animais é crime com punições severas, especialmente para cães e gatos. A Lei estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda para agressores desses animais. Para outras espécies, a pena varia de três meses a um ano de detenção. O crime de maus-tratos inclui agressão física, abandono, falta de comida, água ou assistência veterinária.
Canais de denúncia
Qualquer cidadão pode denunciar casos suspeitos através dos seguintes meios:
- Disque Denúncia: 181
- Delegacia online: delegaciaonline.rs.gov.br
- Animais silvestres (Sema): WhatsApp (51) 98593-1288.
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