A advogada Gabriela Souza, especializada em causas femininas, reflete sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos. Ela destaca que a lei é um marco na proteção dos direitos das mulheres, tendo como um de seus legados a conscientização de que a violência doméstica não é normal e é uma violação dos direitos humanos.

Apesar dos avanços, a advogada questiona por que o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo…

… e muitas mulheres que pedem medidas protetivas de urgência acabam morrendo mesmo após solicitar ajuda legal. Ela aponta que a violência de gênero é tão arraigada na sociedade que até a honra da própria lei é questionada, com a Lei Maria da Penha sendo alvo de ataques e ofensas.

Gabriela Souza ressalta que, embora a lei tenha trazido avanços importantes, o desafio está na aplicação eficaz. Ela menciona que a violência de gênero é tão forte que até a honra da lei é colocada em xeque. Ela também destaca a importância das medidas protetivas de urgência, que podem salvar vidas ao oferecer proteção imediata às mulheres que as solicitam.

A advogada reconhece que a Lei Maria da Penha criou um sistema jurídico de defesa das mulheres e levou a discussão sobre gênero para o centro do debate. No entanto, ela aponta que a resistência à aplicação dessas medidas é vista tanto entre agressores quanto entre magistrados e promotores, o que acaba tornando as mulheres ainda mais vulneráveis.

Gabriela Souza conclui destacando a importância da mudança de pensamento social e jurídico, bem como da educação, para alcançar a equidade de gênero e garantir os direitos humanos das mulheres no Brasil. Ela celebra a existência da Lei Maria da Penha, mas também expressa preocupação com os desafios que ainda precisam ser enfrentados no futuro. (GZH)

Três efeitos positivos da criação da Lei Maria da Penha

• Mostrou a verdade: o Brasil é o quinto país mais violento do mundo para uma mulher existir. Também confirmou o que sempre deveria ser óbvio: a violência doméstica é uma violação aos direitos humanos e sua prevenção é uma obrigação de todos.
• Tornou a proteção mais rápida: em até 48 horas, são analisados os pedidos de medida protetiva e, em cidades que não têm fórum, a própria delegacia pode deferir já no momento do pedido.
• Abriu caminhos: se antes a evolução dos direitos humanos das mulheres era lenta, a partir de sua edição, dezenas de outros mecanismos legais surgiram. Alguns exemplos são a Lei Joana Maranhão, que garante às vítimas de abuso sexual mais tempo para denunciar o agressor; a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que vítimas de violência sexual têm direito a atendimento obrigatório e gratuito no minuto seguinte à agressão; a criação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, um documento assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indica o passo a passo para julgar processos com perspectiva de gênero. A partir de 2023, sua aplicação tornou-se obrigatória.

Três pontos em que ainda é preciso avançar

• Há resistência: apesar de ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor lei sobre gênero do mundo, muitas pessoas desdenham e não a obedecem, por acreditarem que “não dá em nada”.
• Sua aplicação não é completa: falta capacitação de toda a rede de acolhimento e também aplicação dos instrumentos pelo Judiciário e afins, que muitas vezes cometem revitimizações e violências institucionais contra as mulheres.
• Falta estrutura: há uma lacuna de varas especializadas e promotorias. Ainda são raros os projetos como o da Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne serviços especializados e multidisciplinares de assistência às vítimas de violência doméstica. Há uma falta de priorização da proteção às mulheres, o que desestimula as denúncias.