O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos. Cada instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.
No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.
A prorrogação não é automática. O produtor deve comprovar, perante a instituição financeira, a perda da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato. (Fonte: O Sul)
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