Nacional – A previdência rural fechou 2024 com um déficit de 187,1 bilhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os gastos com benefícios para agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e pequenos produtores chegaram a 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas 9,8 bilhões.
O levantamento revelou falhas graves na política de previdência rural. Apenas 22% dos critérios avaliados foram plenamente atendidos, enquanto 78% tiveram cumprimento parcial. Para o TCU, isso mostra fragilidade na definição do público-alvo e na identificação das causas do problema.
Outro ponto crítico é a falta de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que dificulta a comprovação da atividade rural e abre espaço para irregularidades.
Judicialização em alta
Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisão judicial, número muito superior ao registrado em áreas urbanas (13,8%). Esse cenário, segundo o TCU, aumenta os custos e sobrecarrega o sistema previdenciário.
Sonegação e crescimento dos gastos
A auditoria também identificou o chamado “gap de sonegação”, que corresponde a valores não arrecadados por causa da informalidade ou omissões fiscais. O prejuízo foi estimado entre 1,2 bilhão e 2,6 bilhões em 2024.
Criada em 1963 pelo Estatuto do Trabalhador Rural, a política vem crescendo ao longo das décadas. Entre 2015 e 2024, o número de benefícios pagos subiu 49%, passando de 798 mil para 1,2 milhão. No ano passado, os benefícios rurais representaram 21,1% de todas as despesas do INSS, pressionando ainda mais as contas públicas.
Medidas cobradas pelo TCU
Diante do cenário, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, relatórios periódicos sobre a política rural. Também recomendou a realização de estudos conjuntos com o INSS e a Receita Federal para reduzir a sonegação, além do aperfeiçoamento do controle da arrecadação entre segurados especiais.
Por fim, o tribunal pediu ao governo que elabore uma revisão estrutural da política pública, com base nas conclusões apontadas pela auditoria.
Fonte: O Globo
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