A prefeitura de Santiago pagou 40 mil por uma prótese (quadril), um serviço de alta complexidade que seria obrigação do Estado. A Justiça determinou e o prefeito pagou, porém o dinheiro saiu do mesmo orçamento de onde devem sair os remédios para a população carente. Espero que não falte.
Este problema das condenações consomem 700 mil da prefeitura em cada ano, fazendo o investimento em saúde (que por lei deve ser de 15%), chegar a 18,19%.
Em verdade, a obrigação pela compra de medicamentos diferenciados e a alta complexidade (caso da prótese) é do Estado, mas alguns juízes entendem que a condenação é solidária, ou seja, dividida entre os governos municipal e estadual, entretanto, a conta do município foi bloqueada, a do Estado, não. Uma solidariedade não tão solidária, vocês não acham?
O juiz Rafael Peixoto tem outro entendimento. Ele condena o Estado também e até publicou um artigo no Expresso há pouco, dizendo que grande parte do trabalho dos juízes é sobre medicamento, cirurgias e baixas hospitalares. Ele sentou a caneta na política mal-feita que não dá ao povo o que é dele por direito.
