Já dizia Nélson Rodrigues: Toda a unanimidade é burra. Dito e feito

A Câmara da cidade de Penha (terra do Beto Carrero) aprovou um projeto de que estabelece multa de 23 mil a donos de animais barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”.

A proposta recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça. O assunto causou polêmica. Alguns vereadores chegaram a dizer que só votaram a favor porque não leram direito do que se tratava o texto, este aprovado por unanimidade.

Vetada
Após a aprovação, a proposta foi vetada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB). A assessoria da prefeitura diz que a lei tem vício de origem – não poderia ser de iniciativa da Câmara.

O projeto de lei fala em perturbação de sossego e ainda penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. Para esses infratores, estaria estabelecida a mesma multa de 23 mil. No entanto, a autuação custaria o dobro para empresas.