Nacional – O governo federal publicou novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A principal mudança é que as empresas voltarão a precisar de acordo coletivo com os trabalhadores para abrir nesses dias, como acontecia antes de 2021. As normas entram em vigor após a publicação da portaria no Diário Oficial.
Categorias liberadas
Algumas atividades poderão funcionar sem a necessidade de negociação coletiva por serem consideradas essenciais. Entre elas estão farmácias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha, hotéis, bares, restaurantes, feiras livres, serviços funerários, lavanderias, agências de turismo e comércio em feiras e exposições. Mesmo nesses casos, a jornada e as folgas devem seguir a CLT.
Supermercados ficaram de fora
Os supermercados não entraram na lista de atividades liberadas. Assim, para abrir nos feriados, o setor precisará seguir as regras de negociação coletiva previstas na nova portaria.
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