Santiago, RS – O vereador Oziel de Mello Soares (PL) apresentou uma indicação à Câmara que propõe a redução do IPTU para imóveis em ruas sem pavimentação ou serviços básicos. A proposta visa corrigir o que ele chama de “distorção tributária” , já que a falta de investimentos públicos desvaloriza as propriedades e gera custos adicionais aos moradores.
Regras do benefício
O abatimento seria aplicado da seguinte forma:
- 10% de desconto para imóveis em vias não pavimentadas;
- 10% para áreas sem rede pública de esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos ou drenagem de águas pluviais.
- Limite: O desconto máximo é de 20% (vinte por cento) para imóveis que se enquadrem em ambas as carências.
Aplicação automática
O benefício é restrito a apenas um imóvel residencial por contribuinte regularmente cadastrado. Para evitar burocracia, a concessão seria feita de ofício (automaticamente) pela Prefeitura com base no cadastro imobiliário e registros de obras, sem necessidade de requerimento. Caso a rua receba melhorias, o benefício é cancelado para o exercício seguinte.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
