18 novos deputados federais: Câmara aprova mudança histórica

O impacto orçamentário é de 64,6 milhões por ano.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.

Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão.

Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras. São eles:

  • Amazonas: mais 2 deputados
  • Ceará: mais 1 deputado
  • Goiás: mais 1 deputado
  • Minas Gerais: mais 1 deputado
  • Mato Grosso: mais 2 deputados
  • Pará: mais 4 deputados
  • Paraná: mais 1 deputado
  • Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
  • Santa Catarina: mais 4 deputados

Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.

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