O governo anunciou uma nova regra para o abono salarial, limitando o benefício a quem recebe até 1,5 salário-mínimo. Atualmente concedido a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários-mínimos, o ajuste será implementado de forma gradual ao longo de dez anos, conforme a proposta de emenda à constituição (PEC) 45/2024. A medida, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, busca conter gastos públicos e prevê uma economia total de R$ 18,1 bilhões até 2030.

Especialistas indicam que os resultados mais significativos ocorrerão a partir de 2027, devido à defasagem no cálculo do benefício, que considera a renda de dois anos antes. Apesar de previsões de economia progressiva, críticas apontam que a transição prolongada, de dez anos, dilui os impactos no curto prazo. Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente, destacou que ajustes mais rápidos poderiam aumentar a efetividade da medida.

A limitação do abono salarial já foi sugerida em governos anteriores, como na gestão de Jair Bolsonaro, mas enfrentou resistência no Congresso. Estudos indicam que restringir o benefício a um salário-mínimo poderia gerar economias muito maiores, estimadas em R$ 256 bilhões em uma década. Apesar disso, a atual proposta mantém um perfil gradual, equilibrando contenção de despesas e preservação de direitos trabalhistas.

Fonte: Gazeta do Povo.

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