A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida “desde a concepção”. A votação terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Se aprovada, a medida pode proibir o aborto em casos atualmente permitidos, como estupro, anencefalia ou risco de vida para a gestante.
A PEC, apresentada em 2012 por Eduardo Cunha, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e, posteriormente, de maioria no Senado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Especialistas alertam que, com a aprovação da PEC, esses direitos podem ser revogados, gerando restrições severas ao aborto no país.
Fonte: Jornal O Sul.
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