A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a castração química para pedófilos e cria o cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida centraliza dados no CNJ, permitindo consulta pública com informações como fotografia e CPF dos condenados. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para o Senado.
Parlamentares discutiram intensamente a proposta. Deputadas como Lídice da Mata e Talíria Petrone criticaram a castração química, chamando-a de ineficaz e populista. Elas defenderam a prevenção e a educação sexual como caminhos mais eficazes. Por outro lado, o deputado Sanderson destacou a aplicação da medida em outros países e defendeu sua aprovação como forma de combater a pedofilia.
A castração química, aplicada com medicamentos inibidores de libido, será cumulativa às penas já previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Saúde regulamentará o procedimento, respeitando contraindicações médicas. Atualmente, o Código Penal não possui um dispositivo específico para pedofilia, usando o crime de estupro de vulnerável como referência.
Fonte: Jornal O Sul.
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