Brasília – DF – O governo federal deve publicar ainda em novembro uma nova resolução com mudanças nas regras para tirar a Carteira de Habilitação. A principal alteração prevê a obrigatoriedade de, no mínimo, duas horas de aulas práticas de direção antes do exame nos Detrans. Atualmente, são exigidas 20 horas.
A nova proposta
As aulas teóricas deixarão de ser obrigatórias, e o governo vai permitir que instrutores autônomos credenciados ofereçam aulas práticas, quebrando o monopólio das autoescolas. O objetivo é reduzir custos, que podem chegar a 3.200 reais por habilitação.
Consultas e reações
Mais de 60 mil manifestações foram registradas durante a consulta pública sobre o tema. Autoescolas tentaram barrar as mudanças na Justiça, alegando riscos à segurança no trânsito, mas os pedidos foram rejeitados.
Impactos esperados
A redução deve diminuir em até 80% o custo para tirar a CNH e criar uma nova categoria profissional: o instrutor autônomo. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira por não conseguirem pagar o valor atual.
Fonte: Agência Brasil.
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