Nacional – O Governo Federal recuou e irá revisar o decreto, que estabelecia a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A decisão foi anunciada após críticas e pressão de entidades, famílias e parlamentares, que questionavam a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência apenas em escolas regulares, sem considerar a estrutura física e a necessidade de equipes multiprofissionais nas redes públicas de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a necessidade de mudanças após reunião com representantes de instituições especializadas, como as Apaes e e outras instituições de atendimento especializado. O objetivo é construir um novo texto com diálogo que garanta a coexistência entre escolas regulares e unidades especializadas, assegurando o direito das famílias de escolher o atendimento mais adequado.
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