Brasília – DF – O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu habeas corpus a Alessandro Stefanutto para que ele possa permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI que apura fraudes na Previdência. A decisão também assegura acompanhamento por advogado com comunicação irrestrita. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o ato, dizendo estranhar “silêncio absoluto” concedido a depoentes.
Contexto do caso
Em maio, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, apontou que associações cadastravam beneficiários sem autorização e com assinaturas falsas para desviar recursos por meio de descontos de taxas associativas; o esquema é estimado em mais de R$ 6,3 bilhões. Stefanutto foi afastado em abril após PF e CGU indicarem que ele tinha ciência e deu aval a práticas que teriam movimentado cerca de R$ 6 bilhões em descontos indevidos.
Comando do INSS
O governo definiu Gilberto Waller, procurador federal, para assumir a presidência do INSS no lugar de Stefanutto.
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