Vila Velha, Espírito Santo – Uma família decidiu entrar na Justiça após receber duas multas, de mais de R$1,1 mil, por colocar uma Bandeira do Brasil na varanda. Os moradores afirmam que o item ficou preso pelo lado de dentro da tela de proteção, sem mudança na fachada e sem risco para o prédio.
Disputa sobre a varanda
O condomínio entendeu que a bandeira alterou a aparência da parte externa do prédio e aplicou as penalidades. Já os moradores alegam que não existe no regimento interno uma proibição específica para a exposição da Bandeira Nacional em varandas de apartamentos.
Pedido na Justiça
A família pede a anulação das multas, a devolução do valor pago e indenização por danos materiais e morais. No começo do processo, a Justiça negou a suspensão imediata das cobranças. Agora, o caso está pronto para sentença.
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