Brasília – DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remoção imediata e proibiu novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) e prevê prisão em flagrante para quem insistir em permanecer no local.
O pedido
A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República após a concentração de grupos que protestavam contra a prisão de Bolsonaro. A PGR também citou a chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que saiu de Minas Gerais com destino a Brasília.
A justificativa
Na decisão, Moraes relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, permitir novamente acampamentos do tipo seria repetir um erro grave, ao tolerar a organização de grupos com objetivo de atacar a ordem democrática e o funcionamento das instituições.
O alerta
O ministro afirmou que o direito de reunião não pode servir de pretexto para práticas ilegais ou golpistas, como as registradas em frente a quartéis do Exército. Para Moraes, esse tipo de mobilização representa risco à segurança e à estabilidade institucional.
Fonte: Estadão Conteúdo
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