Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e todas as medidas cautelares já impostas. A decisão rejeita o pedido feito pela defesa em setembro, que solicitava a revogação das restrições por falta de justificativa para sua continuidade.
Moraes afirmou que ainda há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, destacando o fundado receio de fuga do ex-presidente após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O processo trata da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e da interferência no sistema eleitoral.
A Procuradoria-Geral se manifestou contra o pedido da defesa e defendeu a manutenção das restrições. Moraes acompanhou o parecer e ressaltou que Bolsonaro descumpriu repetidas vezes determinações judiciais, o que reforça a necessidade da prisão domiciliar, com uso de tornozeleira e proibição de contato com outros investigados.
Fonte: Correio Braziliense.
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