Nacional – As mudanças aprovadas pelo Contran só passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu. Até essa etapa ser concluída, todo o processo para tirar a CNH continua funcionando com as normas atuais. A expectativa é que a publicação aconteça nos próximos dias, mas ainda sem data definida.
Quando entrar em vigor, a nova resolução vai permitir que o candidato tenha bem mais autonomia. As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, tanto no curso teórico quanto no prático. A carga mínima de 20 horas na prática cai para apenas duas, e o curso teórico poderá ser feito gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes. Também acaba o prazo de um ano para concluir o processo. Apesar disso, as provas teórica e prática seguem obrigatórias, com novas regras: exame teórico presencial ou online, mínimo de uma hora e 70% de acertos; prova prática com comissão avaliadora de três membros e possibilidade de usar o próprio veículo.
Outras mudanças incluem a permissão para aulas com instrutores autônomos credenciados e a possibilidade de iniciar todo o processo online, pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito. O governo projeta redução de até 80% no custo total da CNH, graças ao curso teórico gratuito e ao fim da carga horária mínima. Autoescolas continuam funcionando, mas passam a disputar espaço com outras opções. Já as etapas obrigatórias permanecem: biometria no Detran, exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática.
Fonte: GZH.
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