A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 458/2024, que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para profissionais da segurança pública. A proposta, relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR), altera o artigo 16 da Lei nº 9.250/1995, estabelecendo a seguinte ordem de prioridade: idosos e pessoas com deficiência, professores, profissionais da segurança pública e, por fim, os demais contribuintes.
O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Uma emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão (União-RS) e aceita por Moro inclui guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, penitenciários e de segurança socioeducativa entre os beneficiados. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em decisão terminativa.
Fonte: Poder360.
LEIA TAMBÉM: Quer comprar um ônibus de turismo por 9 mil?
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
