O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe tatuar ou colocar piercings em cães e gatos. A proposta agora segue para sanção do presidente Lula. A medida inclui essas ações como maus-tratos na Lei de Crimes Ambientais, com penas de dois a cinco anos de prisão, multa e perda do direito de ter animais.
Procedimentos são considerados mutilações
O autor do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), destaca que os procedimentos são dolorosos e feitos sem o consentimento do animal, o que fere princípios de bem-estar. O Conselho Federal de Medicina Veterinária não reconhece essas práticas e as classifica como crueldade.
A Constituição também veda qualquer prática que submeta os animais à tortura ou maus-tratos.
Fonte: Diário do Nordeste.
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