A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, de 120 para 180 dias. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. O texto altera a CLT e os Planos de Benefícios da Previdência Social, garantindo pagamento integral do salário pela Previdência durante todo o período.
O diagnóstico de deficiência pode ser solicitado até o 109º dia da licença e será avaliado em até dez dias. A proposta assegura seis meses de estabilidade no emprego para mães de bebês com deficiência, ampliando o prazo regular de cinco meses.
A senadora Mara Gabrilli destacou a necessidade de mais tempo de cuidados para bebês com deficiência. Para a relatora Damares Alves, a medida ampara famílias e não causa grandes custos aos empregadores, promovendo segurança e inclusão no ambiente familiar.
Fonte: Agência Senado.
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