Nacional – As instâncias inferiores haviam determinado o pagamento proporcional às sequelas sofridas pelo requerente. A Quarta Turma reformou as decisões e aceitou o recurso apresentado pela seguradora.
O caso
O processo envolve um sujeito que sofreu ferimentos depois de roubar uma moto e se acidentar com ela. O pedido administrativo de indenização já havia sido negado, mas a discussão seguiu até o Superior Tribunal de Justiça.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, explicou que o pagamento do extinto DPVAT não dependia da comprovação de culpa. Essa regra, porém, não garantia cobertura para quem provocasse deliberadamente o risco durante a prática de um crime.
A diferença entre culpa e intenção
O tribunal aplicou o artigo 762 do Código Civil, que afasta a cobertura quando o segurado ou beneficiário provoca intencionalmente o fato. Para os ministros, pagar nesse caso faria o seguro assumir as consequências econômicas de uma conduta criminosa.
A decisão não retira a proteção de motoristas, passageiros, pedestres ou outros terceiros inocentes atingidos por um acidente. O entendimento trata especificamente de quem praticava um crime intencional envolvendo o próprio carro ou a moto objeto da infração.
(Redação, João Lemes. Fonte: Superior Tribunal de Justiça)
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
