O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso Nacional terá autonomia para ajustar o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, atualmente proposto em R$ 5 mil. Segundo Haddad, a decisão sobre o valor final será acompanhada de medidas para manter a neutralidade fiscal, garantindo que a isenção seja compensada por outras fontes de arrecadação. Ele ressaltou que a reforma busca justiça tributária, sem fins arrecadatórios ou de renúncia fiscal.
Haddad destacou que as mudanças na tabela do IRPF, assim como na reforma tributária, têm como base a neutralidade fiscal. O objetivo é manter o impacto financeiro no caixa do governo em “zero”, promovendo eficiência e equidade no sistema tributário. Para isso, qualquer alteração, como o aumento do limite de isenção, precisará ser compensada, evitando aumento ou redução na arrecadação.
O governo pretende enviar nos próximos dias o projeto que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite é de R$ 2.824. Caso aprovada até 2024, a nova regra entrará em vigor somente em 2026. A discussão está alinhada com o compromisso do Congresso de aprimorar o pacote fiscal e reforçar o equilíbrio econômico, conforme declarado pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Fonte: Jornal O Sul.
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