Brasília, DF – O relator Arthur Lira manteve a cobrança de 10% de Imposto de Renda para pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. A expectativa de redução para 8% foi descartada. O deputado também ampliou o alcance da faixa com redução parcial, elevando o limite mensal de R$ 7 mil para R$ 7.350. A isenção segue para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Lira retirou o limite que impedia a soma das alíquotas da pessoa física e jurídica de ultrapassar as taxas nominais de empresas. A alteração deve elevar a arrecadação. O deputado também autorizou o uso do excedente da receita com o imposto mínimo para ajudar no cálculo da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027.
O relator retirou os títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo, o que reduzirá a arrecadação. Apesar disso, manteve a tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebam mais de R$ 50 mil por empresa, e também sobre remessas ao exterior, com exceções para governos, fundos soberanos e entidades de previdência.
Fonte: Agência Brasil.
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