Brasília – DF – A Comissão de Transportes da Câmara deu sinal verde para um projeto que vai mexer no bolso de quem tem carro velho. A ideia é obrigar todo veículo com mais de cinco anos de fabricação a passar por uma vistoria periódica. Hoje, essa revisão só é exigida em casos específicos, como quando se vende o carro, mas o novo texto quer que a inspeção seja feita de tempos em tempos.
As regras para a fiscalização
O projeto do deputado Fausto Pinato, com mudanças do relator Cezinha de Madureira, prevê que o Contran decida de quanto em quanto tempo o motorista terá que levar o veículo para revisar. A regra também vale para quando o carro for roubado e recuperado ou se houver suspeita de clonagem. Segundo o relator, deixar os carros novos e seminovos de fora serve para não sobrecarregar os donos de veículos mais recentes.
A multa para quem não cumprir
Quem for pego rodando sem a vistoria em dia ou com laudo de reprovação vai enfrentar problemas. A proposta define que a vacilada é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. Além disso, a polícia poderá reter o carro até que tudo seja regularizado. A intenção é integrar a checagem dos itens de segurança com o controle da poluição e do barulho dos escapamentos.
O caminho para virar lei
O texto agora segue para a Comissão de Justiça e ainda precisa passar pelo Senado antes de começar a valer. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, se for aprovado nas comissões, pode ir direto para os senadores sem precisar passar pelo plenário principal da Câmara. Se virar lei, a fiscalização, que hoje só acontece de vez em quando em blitz, passará a ser rotina para milhões de brasileiros.
Deputado Cezinha de Madureira, relator do projeto de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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