Casca – Serra Gaúcha – Douglas Lorenzet Reginato (MDB) foi condenado por crimes relacionados à lei Maria da Penha.
Já havia sido preso em 2022 por descumprir medidas protetivas em favor da ex-companheira.
Na sessão de segunda (24), a Câmara decretou a extinção do seu mandato.
O Ministério Público havia solicitado medidas urgentes para a extinção do mandato devido à suspensão dos seus direitos políticos.
O processo que resultou na condenação tramita em segredo de Justiça, mas a assessoria jurídica da Câmara confirmou que a condenação está relacionada a crimes sob a Lei Maria da Penha.
O suplente que ocupará a vaga ainda não foi convocado, pois embora Reginato tenha sido eleito pelo PP, ele estava atualmente no MDB. A Justiça Eleitoral decidirá quem ocupará a cadeira.
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