O Tribunal de Justiça do Estado permitiu o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra servidores. A decisão reformou a posição inicial da Vara Estadual, que havia rejeitado a ação.
Acusações contra servidores
Os acusados, um procurador e um assessor jurídico do município, são suspeitos de tentar anular uma questão de um concurso público para beneficiar um candidato específico. Isso violaria os princípios de legalidade e impessoalidade da administração pública.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público, representado pelo promotor Sandro Loureiro Marones, recorreu da decisão inicial. Argumentou que havia provas suficientes para individualizar e demonstrar a intenção dos réus de cometer atos de improbidade administrativa. O promotor insistiu na importância de investigar os fatos para proteger o interesse público.
Argumentos do Tribunal
O relator do caso, desembargador Voltaire de Lima Moraes, concordou com o promotor. Ele destacou que a petição inicial estava bem fundamentada e que, nesta fase do processo, não é necessário ter provas conclusivas. O princípio “in dubio pro societate” foi usado para justificar a continuação da investigação, priorizando o interesse público.
Próximos passos
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo contra os réus continuará. Isso permitirá uma investigação detalhada para confirmar ou não as ilegalidades cometidas.
Fonte: Ministério Público.
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