Jaguari – O Clube do Chapadão sediou o encontro de trabalho reuniu agricultores da região, especialmente aqueles que cultivam videiras no Vale do Jaguari, juntamente com entidades representativas do setor. O objetivo foi discutir o problema das derivas causadas por herbicidas hormonais e buscar soluções conjuntas.

Participação de lideranças

O encontro contou com a participação de importantes lideranças, como Jeferson Guerra, presidente da Cooperativa Agrária São José, e Hélio Marchioro, diretor executivo da Fecovinho-RS. Ambos destacaram a importância de encontrar soluções prudentes para os problemas causados pelo herbicida 2.4-D. Representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo também participaram, enfatizando que o problema não é exclusivo do Vale do Jaguari, mas afeta outras culturas em diferentes estados.

Debatedores – Jeferson Guerra, Nata Francisco, Elton Weber (deputado estadual), Fábio Bengozi e Hélio Marchioro.

Compromissos e propostas

Durante o evento, o deputado estadual Elton Weber comprometeu-se a aproximar os viticultores do Vale do Jaguari do governo estadual, visando uma audiência urgente para tratar da questão do 2.4-D. Fernando Thiesen Turna, da SEAPI, trouxe dados importantes sobre os impactos das derivas, reforçando a necessidade de medidas efetivas.

Expectativas futuras
O evento foi encerrado por Jeferson Guerra, que reafirmou a expectativa de que as demandas apresentadas sejam atendidas pelas autoridades competentes. A esperança é que, a partir deste encontro, medidas concretas sejam implementadas para mitigar os efeitos negativos das derivas na produção agrícola, assegurando a sustentabilidade e o crescimento do setor vitivinícola na região.

Impacto do herbicida 2,4-D nas plantações de uva

Este produto é aplicado nas lavouras de soja para controlar ervas daninhas, mas acaba sendo levado pelo vento até os pomares de uva. Ao atingir as videiras, o 2,4-D provoca a interrupção do crescimento e pode levar à morte das plantas. O produto é absorvido pelas folhas, indo para os ramos e folhas mais novas, o que resulta em grandes danos.

A contaminação…

…pode ocorrer de duas formas: através do vento, que transporta o produto para distâncias moderadas, e pela inversão térmica, que faz com que o herbicida permaneça no ar e se desloque para outras áreas. Os sintomas aparecem muitas vezes após a chuva, quando o produto depositado no ar desce e causa danos visíveis nas videiras. Este problema não apenas afeta a produção de uvas, mas também força muitos produtores a erradicarem suas videiras.

CARTA DE JAGUARI
PELA NORMATIZAÇÃO DO USO DE HERBICIDAS HORMONAIS
I. CONSIDERANDO que o uso de herbicidas hormonais representa real ameaça
para a produção agropecuária e a saúde humana;
II. CONSIDERANDO o prejuízo crescente dos produtores, indústrias e do Estado
devido à extinção de culturas sensíveis, como macieira, videira, oliveira,
nogueira-pecã, citros, erva-mate, tomate, melancia, hortaliças e outros alimentos,
bem como na reprodução animal pela ingestão dos princípios ativos dos
herbicidas a que a pastagem é exposta;
III. CONSIDERANDO que ainda no ano de 2015 produtores identificaram, por meio
do Projeto de Articulação Institucional, graves problemas causados pelos
herbicidas hormonais em várias regiões do estado, à época especialmente na
região Central e Campanha;
IV. CONSIDERANDO que existe ação Civil Pública ajuizada no 1º Juízo da 20ª Vara
Civil e Ações Especais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto
Alegre desde 2020;
V. CONSIDERANDO que além das cadeias produtivas como negócios os herbicidas
hormonais colocam em risco a saúde de produtores, consumidores e população
em geral, causam forte impacto ambiental nos biomas pampa e mata atlântica e a
consequente redução da biodiversidade vegetal, devido à morte de plantas nativas;
VI. CONSIDERANDO que o Vinhedo Experimental da Universidade Federal do
Pampa (UNIPAMPA) e seu banco de germoplasma têm sido seriamente atingidos,
inviabilizando o ensino e a pesquisa em viticultura, fundamentais para o
desenvolvimento da atividade em toda a região da Campanha Gaúcha;
Entidades dos setores representantes de diversas culturas atingidas dos estados do Rio
Grande do Sul e São Paulo, em Reunião de Trabalho realizada em 6 de dezembro de 2024,
na Comunidade do Chapadão, município de Jaguari-RS, apresentam a necessidade
urgente de criação, implantação, fiscalização e aplicação de sanções, conforme ações
definidas em plenário a seguir relacionadas:

1. Realizar estudo socioeconômico do impacto dos herbicidas hormonais sobre a
   economia em todas as unidades federativas afetadas;
2. Realizar estudos e pesquisas que apresentem alternativas à não utilização de
   herbicidas hormonais;
3. Realizar pesquisas sobre os impactos desses produtos e demais agrotóxicos na
   saúde da população;
4. Editar a Instrução Normativa SEAPDR n° 13/2022 (que regulamenta o cadastro
   de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais, sua aplicação e dá outras
   providências), acrescentando que o produtor usuário de herbicidas hormonais
   deve comunicar, via sistema SDA, a intenção de aplicação com o mínimo de três
   (03) dias de antecedência, mantendo a exigência de declaração da aplicação do
   herbicida hormonal até 10 dias após;
5. Reavaliar e ajustar as medidas legais tomadas, buscando aumentar as penalizações
   e multas, além de prever a criação de um fundo constituído pela arrecadação
   dessas multas, o qual será gerido por instituição público-privada, que definirá a
   aplicação dos recursos, direcionando-os prioritariamente para minimizar o
   prejuízo dos produtores atingidos, para a ampliação da fiscalização, análises
   comprobatórias e pesquisa;
6. Estabelecer, de forma legal, a proibição da aplicação de herbicidas hormonais no
   período que se estende de 1º de agosto a 31 de março de cada ano, mitigando os
   riscos as culturas sensíveis;
7. Criar um fórum permanente de monitoramento e combate ao uso de herbicidas
   hormonais e outros agrotóxicos que prejudicam a saúde e o meio ambiente;
8. Determinar que as empresas fabricantes sejam responsabilizadas quando não
   houver identificação do responsável pela aplicação indevida, com previsão do
   pagamento de indenizações, as quais deverão ser direcionadas ao fundo públicoprivado;
9. Realizar audiências públicas periódicas em nível estadual e federal para ampliar
   o debate sobre o problema e dar ciência sobre os danos e perdas ocasionados;
10. Promover reuniões com Frentes Parlamentares e Comissões Permanentes da área
    agrícola e da saúde no Congresso e nas Assembleias Legislativas dos estados em
    que ocorrem danos pelo uso de herbicidas hormonais;
11. Realizar audiência com os governadores dos estados, prioritariamente com o
    Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que tomem ciência dos
    prejuízos econômicos e dos danos causados aos programas de incentivo à
    diversificação da produção, estabelecidos pelo Governo.
    Outra medida, já em andamento, é a mobilização das instituições participantes da Reunião
    de Trabalho junto aos deputados federais para a análise e discussão do Projeto de Lei
    2.569/2022, que prevê a regulamentação e o controle do uso dos herbicidas hormonais, o
    qual está tramitando na Câmara dos Deputados.
    O órgão responsável pela interlocução com as diferentes cadeias produtivas afetadas é o
    Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio
    Grande do Sul – Consevitis-RS.
    Ressaltamos a necessidade urgente da efetividade e do apoio do poder público e da
    sociedade em geral para as ações propostas nessa Carta, que se constitui, em primeira
    instância, como alerta para as graves consequências decorrentes da continuidade do uso
    de herbicidas hormonais sobre a saúde e a produção agrícola.
    Jaguari-RS, 06 de dezembro de 2024.

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