Capão do Cipó, RS – (Região de Santiago) – A Prefeitura reuniu comerciantes e moradores para explicar como será aplicada a lei federal “Não é Não”. O encontro tratou das medidas que bares, restaurantes, casas de eventos e outros locais que vendem bebidas devem adotar para prevenir casos de constrangimento e violência contra as mulheres.
Orientação aos comerciantes
A reunião foi promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social e pela procuradoria jurídica na Câmara. Durante o encontro, foram esclarecidas as principais exigências da lei e a importância de ações preventivas para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor.
Selo de compromisso
Também foi apresentado o selo que vai identificar os estabelecimentos comprometidos com as diretrizes da Lei Não é Não. A administração municipal destacou que a iniciativa reforça o respeito aos direitos das mulheres e o compromisso com a prevenção da violência.
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