Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia amplia a atuação dos farmacêuticos, autorizando a prescrição de medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica, a partir de 17 de abril.
Atualmente, farmacêuticos já podem indicar medicamentos isentos de prescrição para problemas de saúde autolimitados e prescrever medicamentos sujeitos à prescrição em programas de saúde específicos, como profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
Com a nova resolução, farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica também poderão prescrever medicamentos de venda sob prescrição. O Conselho Federal de Farmácia garante que a medida visa a segurança de pacientes e profissionais, sem interferir na atividade médica, e que os profissionais atuarão dentro de protocolos clínicos embasados em evidências científicas. A lista de farmacêuticos habilitados estará disponível no site do Conselho.
Resistência médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a resolução “ilegal” e alega risco à saúde da população. O conselheiro Francisco Eduardo Cardoso afirma que o Conselho de Farmácia não tem competência para legislar sobre prescrição, diagnósticos e consultas médicas, e que a medida será contestada judicialmente.
A polêmica deve levar a uma disputa judicial entre os conselhos profissionais.
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