Santiago – De tanto que o Expresso destacou o problema das calçadas rebaixadas, muitos proprietários começaram a corrigir a situação. Antes, rebaixavam o cordão de forma excessiva, impedindo o estacionamento na rua para criar grandes espaços exclusivos para seus clientes.
Agora, graças à campanha do jornal, as coisas estão mudando. Um exemplo positivo é a nova Farmácia São João, que já foi construída de forma correta.
O rebaixamento do cordão foi feito apenas o necessário, com espaço adequado para entrada e saída de veículos, sem prejudicar o estacionamento público.
Fica na Bento Gonçalves, próximo ao Supermercado Damian: é um exemplo de respeito às normas e à comunidade.
O que diz a lei?
Estabelecimentos comerciais e instituições podem manter as guias das calçadas rebaixadas para criar estacionamentos de recuo (o espaço entre a calçada e a edificação), mas não podem impedir que qualquer motorista estacione nessas vagas. Para que um estacionamento seja considerado privativo e exclusivo para clientes, é necessário que ele tenha uma entrada e saída próprias. Simplesmente retirar as vagas da rua não torna um estacionamento exclusivo.
Um fim para esta situação
Quando esteve na Câmara, o vereador Márcio Brasil, hoje secretário de Turismo e Cultura, apresentou um projeto de lei para fiscalizar o uso indevido de vagas de estacionamento por estabelecimentos comerciais. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara e encaminhada à secretaria de Obras para análise, como indicação. O projeto também obriga as empresas a instalarem placas informativas, indicando que o estacionamento é público e não exclusivo para clientes.
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