Rio de Janeiro – Daniel Silveira, ex-deputado federal foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ataques ao STF e defesa de um novo AI-5 (ato institucional mais repressivo da ditadura).
Nesta semana, a defesa apresentou um habeas corpus ao STF para converter a prisão em regime domiciliar por razões humanitárias, citando sua recuperação pós-cirúrgica e condições inadequadas de saúde na unidade prisional
Diário do Poder. O ministro Luiz Fux negou o pedido, considerando-o “manifestamente incabível”, com base na jurisprudência que impede habeas corpus originários contra decisões do próprio STF
Em abril de 2022, o STF o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de cerca de R$ 192 mil, cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos por crimes como ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo
Aliados Brasil Notícias
Ele cumpria pena em regime semiaberto, mas, após descumprir medidas cautelares 227 vezes (como uso de tornozeleira, recolhimento noturno etc.), a liberdade foi revogada e retornou ao regime fechado em Bangu 8.
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