São Nicolau (região das Missões) – Dois servidores da prefeitura foram condenados pela Justiça por desviar mais de 200 mil em dinheiro público. A decisão, tomada na última quarta (24), é resultado de uma investigação do Ministério Público.
As investigações apontaram que, entre 2013 e 2014, os servidores, que trabalhavam como tesoureiro e agente fiscal, se apropriaram de valores pagos pela população, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros tributos. O dinheiro, em vez de ser repassado aos cofres da prefeitura, foi utilizado para benefício próprio.
Penalidades determinadas pela Justiça
Além de ter que devolver todo o valor desviado, a condenação impõe as seguintes penas aos servidores:
- Perda dos cargos públicos;
- Proibição de trabalhar para o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos;
- Suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período;
- Pagamento de multa equivalente aos valores obtidos ilegalmente.
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