Geral – Muita gente acredita que a pensão alimentícia é uma obrigação exclusiva do pai ou da mãe, mas a legislação permite que outros familiares ajudem no sustento. De acordo com o Código Civil, se o parente principal não tiver condições financeiras de arcar totalmente com os custos do filho, outros parentes próximos podem ser convocados judicialmente para colaborar com o pagamento.
A regra da lei Essa convocação funciona de forma subsidiária e complementar. Isso significa que a obrigação principal continua sendo dos pais e os outros familiares só entram na jogada se for comprovada a falta ou a incapacidade financeira deles. Nesses casos, a Justiça pode chamar avós ou outros parentes para integrar a ação, dividindo o valor na proporção dos recursos que cada um possui para garantir que a criança não fique desamparada.
Fonte: Portal Gaúcho de Notícias e Redação João Lemes.
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