Brasília, DF – O Senado aprovou por 75 votos a proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A mudança começa com o limite de 42 horas semanais e depois cai para 40 horas. O projeto é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para entrar na Constituição.
Fim da escala 6×1
A nova regra garante dois dias de folga por semana, de preferência incluindo o domingo. A jornada máxima diária continua em oito horas. Os trabalhadores não poderão sofrer redução de salário. A previsão é que as primeiras mudanças comecem em dezembro, após a publicação da emenda.
Redução será gradual
Atualmente, a Constituição permite até 44 horas de trabalho por semana. Pela proposta aprovada, o limite cairá para 42 horas dois meses depois da publicação. A jornada de 40 horas passará a valer após um ano. As categorias com horários especiais, como saúde, segurança e transporte, terão que negociar novas escalas para cumprir a lei.
Empresas apontam custos maiores
A mudança divide opiniões. Especialistas defendem que a redução pode melhorar a qualidade de vida e até aumentar a produtividade. Já as entidades empresariais alertam para o aumento dos custos. A Confederação Nacional do Comércio estima que os preços no comércio e nos serviços podem subir até 13%. Empresários paulistas calculam um aumento de pelo menos 158 bilhões na folha de pagamentos.
Milhões de trabalhadores atingidos
O Ministério do Trabalho calcula que 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1. Outros 29,7 milhões já cumprem a escala 5×2. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 35,7 milhões de trabalhadores têm jornadas entre 40 e 44 horas semanais. A nova regra também exigirá mudanças nos acordos coletivos e nas escalas de algumas profissões.
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