Geral – Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, uma segunda-feira. O pagamento corresponde à metade do benefício e representa um reforço no orçamento das famílias neste fim de ano. A segunda parcela deverá ser depositada até 18 de dezembro, já com os descontos obrigatórios.
Quem tem direito
O benefício é garantido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas também têm direito, conforme as regras de cada regime. Quem trabalhou menos de 12 meses recebe o valor proporcional. Cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados entra no cálculo.
Como calcular
Quem ganha 3 mil reais e trabalhou o ano inteiro recebe 1.500 reais na primeira parcela. O restante será pago em dezembro, com os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. Horas extras, comissões e adicionais também podem entrar no cálculo.
Atraso no pagamento
As empresas que não respeitarem os prazos podem sofrer multas e ações judiciais. O trabalhador pode denunciar irregularidades aos órgãos de fiscalização do trabalho ou procurar a Justiça do Trabalho.
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