Já está em vigor a lei que obriga as escolas a divulgarem a lista de espera por vagas, incluindo creches. A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração.

Até ao momento, os alunos não contemplados na rede de ensino básico aguardavam a liberação de uma vaga, mas sem conhecer a sua posição na fila ou os critérios de prioridade.

O projeto é de autoria da deputada Carmen Zanotto (SC). Ela afirmou que a medida visa transparência no preenchimento das vagas nas escolas públicas.