O presidente assinou uma medida provisória (MP) que eleva, em cinco pontos percentuais, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional. Atualmente, quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS pode solicitar empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque.
Novo limite
O limite de comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque. Valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro. O objetivo, conforme o governo, é possibilitar que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”. O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou benefício, com juros menores.
