Justiça suspende o retorno do sistema de cogestão

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A cogestão permite que os municípios usem as regras da bandeira mais branda dentro do sistema e distanciamento controlado.

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou no final da noite sexta a suspensão do sistema de cogestão com municípios, anunciado mais cedo pelo governador Eduardo Leite. Com isso, todas as regras vigentes na bandeira preta continuam valendo em todo o RS.

A decisão também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes, até que seja apreciada a liminar, após a prestação de informações preliminares pelo Estado, que deverá recorrer.

A suspensão atende pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado.

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