Liminar da Justiça de São Borja impede excursões à Serra

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O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra três empresas de transporte que fariam excursões à Serra gaúcha no feriadão do “Dia do Trabalho”.

A ação salienta que o mundo atravessa uma pandemia planetária em razão do coronavírus, com medidas de isolamento e restrições de direitos e atividades econômicas que atingem a sociedade como um todo, e que deslocamentos turísticos no momento, principalmente, para destinos classificados como zona crítica ao contágio do coronavírus, trarão risco incalculável à vida e à saúde pública dos sãoborjenses.

O pedido liminar foi deferido pelo Judiciário, para determinar que as empresas requeridas se abstenham de realizar/promover as referidas excursões, sob pena de recolhimento dos veículos e suspensão dos alvarás de funcionamento durante a vigência dos Decretos Estaduais, sem prejuízo de eventual multa.

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