A partir de abril de 2025, farmacêuticos no Brasil poderão prescrever medicamentos que exigem receita médica, conforme nova resolução do Conselho Federal de Farmácia. A medida tenta ampliar a atuação desses profissionais, garantindo maior segurança para os pacientes, mas gerou polêmica e enfrentamento com entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que alega ilegalidade e riscos à saúde pública.
O que muda com a nova resolução?
Atualmente, farmacêuticos podem prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição (MIP). Com a nova norma, poderão receitar medicamentos sob prescrição, desde que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. O CFF defende que a mudança respeita protocolos científicos e que a Anvisa já havia reconhecido, em 2022, que outros profissionais de saúde podem prescrever medicamentos.
Reações e críticas
O Conselho Federal de Medicina e outras entidades médicas se posicionaram contra a decisão, afirmando que a prescrição exige diagnóstico detalhado, algo que seria exclusivo de médicos. O Conselho anunciou que tomará medidas judiciais e administrativas para barrar a norma, classificando-a como um “atentado à segurança da população”.
Próximos passos
A resolução entra em vigor em 17 de abril de 2025, mas deve enfrentar disputas judiciais, uma vez que medidas semelhantes já foram suspensas no passado. O debate sobre o papel dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos continua sendo um tema controverso na área da saúde.
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