Florianópolis, SC – Uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello está dando o que falar em todo o país. Agora, os pais e responsáveis em Santa Catarina têm o direito de decidir se os filhos participam ou não de atividades sobre igualdade de gênero, orientação sexu4l e diversidade nas escolas.
Aviso prévio
Pela nova regra, que passou pela Assembleia Legislativa, as escolas são obrigadas a avisar antes sempre que forem trabalhar esses temas em aula. O guri ou a guria só pode participar se o pai ou a mãe assinar uma autorização por escrito deixando claro que concorda com o conteúdo.
Multa no bolso
Se a escola não respeitar a vontade da família, a bronca vai ser grande. As punições começam com advertência, mas podem chegar a multas de 1 mil a 10 mil por aluno. Em casos mais graves, o local pode até ser suspenso ou perder a licença para funcionar.
Briga na justiça
A proposta é da deputada Ana Campagnolo e divide opiniões. Enquanto muitos pais comemoram o maior controle sobre o que os filhos aprendem, especialistas dizem que a lei pode bater de frente com a Constituição Federal e com a liberdade das escolas de ensinar. O debate sobre o papel da família e dos professores segue rendendo muita conversa.
Fonte: O Globo.
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